2# ENTREVISTA 21.5.14

JOS EDUARDO CARDOZO - "INTERESSES CORPORATIVOS NO PODEM ATRAPALHAR A COPA"

Apesar do ambiente de greves e protestos pelo Pas, o ministro da Justia diz que a Polcia Federal estar preparada caso haja problemas durante evento futebolstico 
por Paulo Moreira Leite 

RIGOR - O ministro Jos Eduardo Cardozo diz considerar inaceitvel e ilegtimo que funcionrios pblicos possam prejudicar o Pas em meio  Copa do Mundo

Na quarta-feira 14, o Superior Tribunal de Justia (STJ) produziu uma deciso que trouxe alvio s autoridades envolvidas com a organizao da Copa do Mundo. Atravs de uma liminar, o STF proibiu que delegados e agentes da Polcia Federal realizem greves durante a Copa, possibilidade que s contribua para ampliar o clima de mal-estar que faz parte da paisagem dos ltimos dias. Superior hierrquico da Polcia Federal, o ministro da Justia, Jos Eduardo Cardozo, celebrou a deciso. Ela permite pensar que teremos tranquilidade durante a Copa, disse o ministro, em entrevista  ISTO.  Mas, se, por outro lado, tivermos algum problema, teremos todos os meios para suprir qualquer deficincia, afirmou. Cardozo diz no considerar legtimo que interesses corporativos sejam colocados acima dos interesses do Pas, sobretudo durante a Copa, em que o mundo vai observar o Brasil.

"O nosso sistema penitencirio  medieval. Mesmo lembrando que h excees, muitas penitencirias so escolas da criminalidade"

"Concordo com algumas crticas, mas fico preocupado quando se fala em escolher os ministros a partir de uma lista votada pelo  prprio Judicirio"

Isto - Qual  a importncia da liminar que impede a Polcia Federal de fazer greve durante a Copa do Mundo?

Jos Eduardo Cardozo - A greve das polcias militares j  proibida pela Constituio. A liminar do Superior Tribunal de Justia reafirma uma deciso anterior de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, que j haviam definido que corporaes armadas no podem fazer greve. Essa jurisprudncia foi reafirmada agora. A liminar do STJ ainda deixa claro que outras aes, como operao tartaruga e qualquer outra que implique o desrespeito ao dever legal, tambm no so aceitas pelo nosso sistema Judicirio.   

Isto - O sr. acha que o risco de greves da PF est afastado?  

Jos Eduardo Cardozo - No acredito que profissionais que so pagos com dinheiro do povo para garantir o cumprimento da lei vo tomar a iniciativa de desrespeitar uma deciso da Justia. Acredito que teremos tranquilidade durante a Copa. Mas, se, por outro lado, tivermos algum problema, teremos todos os meios para suprir qualquer deficincia.

Isto - Qual  a motivao real de um movimento de greve da Polcia Federal durante a Copa?  

Jos Eduardo Cardozo - Existe uma discusso salarial. Mas temos tambm uma situao de conflito interno na Polcia Federal, entre agentes e delegados, que perdura h mais de uma dcada, e que j extrapolou qualquer plano racional. Esse conflito comeou depois da Constituio de 1988, que probe que um servidor j concursado possa participar de concursos internos para ser promovido de funo na carreira. Por essa razo, quem entra na PF como agente no pode virar delegado, situao que criou um conflito no qual interesses corporativos se colocam acima dos interesses da polcia e da prpria sociedade.

Isto - Por exemplo...

Jos Eduardo Cardozo - Os agentes j me apresentaram a proposta de que no se tenha delegados na funo de diretor-geral da Polcia Federal. Queriam que fosse um deputado ou ex-deputado, o que era inaceitvel. 

Isto - Muitos dirigentes sindicais esto em campanha para uma cadeira de deputado, estadual ou federal. Isso complica? 

Jos Eduardo Cardozo - H quem diga que estes assumem um discurso mais radical porque precisam de palanque para suas candidaturas. 

Isto - E o que o sr. diz como ministro?

Jos Eduardo Cardozo - O ministro observa. Ns consideramos legtimo que os servidores procurem obter melhores condies de trabalho. Mas no consideramos legtimo que interesses corporativos sejam colocados acima dos interesses do Pas, ainda mais num momento como a Copa, em que o mundo vai observar o Brasil.  E eu considero inaceitvel imaginar que funcionrios pblicos tomem medidas, seja por interesse corporativo, seja por interesse eleitoral, ou qualquer outra razo, que possam prejudicar o Pas e atrapalhar a Copa. 

Isto - H uma  crise de hierarquia na Polcia Federal?

Jos Eduardo Cardozo - No. H abusos, que esto sendo investigados, de forma independente, pela Corregedoria. Aqueles que forem considerados culpados sero punidos.

Isto - Recentemente, foi denunciado que um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, preso na Operao Lava Jato, conduzida por um juiz federal, pediu um habeas corpus para tomar banho num fim de semana.  

Jos Eduardo Cardozo - No tenho por hbito comentar aes que dizem respeito a outros poderes.

Isto - Mas esse diretor estava sob cuidados da Polcia Federal, que no permitiu o banho...

Jos Eduardo Cardozo - No recebi, por parte dos advogados e mesmo por parte do paciente do habeas corpus, como se diz, nenhuma reclamao. Se tivesse recebido, certamente teria mandado a Corregedoria investigar o que aconteceu. Foi o que fiz no caso de um policial que fazia tiro ao alvo com uma caricatura da presidenta Dilma Rousseff.  

Isto - Certa vez, o sr. gerou polmica ao dizer que preferiria cometer suicdio a cumprir pena numa penitenciria brasileira. 

Jos Eduardo Cardozo - Eu j tinha dito a mesma coisa, na tribuna da Cmara, quando era deputado, e nada aconteceu. Na verdade, s deixei claro que no iria esconder a sujeira embaixo do tapete. O nosso sistema penitencirio  medieval. Mesmo lembrando que h excees, muitas penitencirias so escolas da criminalidade. Mas estamos trabalhando duro,  junto com os Estados, para realizar melhorias. O governo federal tem um programa de R$1,1 bilho s para a construo de 60 mil celas, nos Estados.

Isto - Uma discusso colocada pela situao dos presos da Ao Penal 470, tambm chamada de mensalo,  a falta de vagas para o regime semiaberto. Por qu?

Jos Eduardo Cardozo - Primeiro, porque  difcil construir presdios no Pas. A populao quer ver pessoas cumprindo penas, mas ningum quer um presdio perto de casa. Segundo, os governos deveriam dar estmulos econmicos a municpios que concordem em construir presdios, mas raramente se faz isso.  

Isto - Os presdios para o regime semiaberto so mais caros? 

Jos Eduardo Cardozo - So mais baratos. O Paran desenvolveu um sistema, que ns colocamos  disposio de outros Estados, que  muito semelhante ao Minha Casa Minha Vida.  um sistema de casas,  fcil de executar, que permitiria o cumprimento da pena em condies adequadas quelas fixadas pela Justia. Mas ao longo da histria  no  um problema de hoje  a maioria dos governos dos Estados no atentou para isso. 

Isto - O sr. j encontrou privilgios e regalias nos presdios brasileiros? 

Jos Eduardo Cardozo - A situao  desigual. Em alguns lugares, voc tem uma negao absoluta de direitos. Em outros, de reconhecimento pleno.  preciso tomar cuidado com isso. Uma pessoa pode chamar de regalia aquilo que em muitos casos  apenas um direito. 

Isto - O sr. j viu privilgios? 

Jos Eduardo Cardozo -  possvel que existam, mas nunca encontrei. Garanto que em nossos presdios federais,  de segurana mxima, no existe privilgio

Isto -  possvel imaginar que algum condenado da Ao Penal 470 acabe sendo conduzido a um presdio federal?

Jos Eduardo Cardozo - Veja: a entrada em presdios federais implica uma srie de requisitos. So requisitos de periculosidade e outros. No creio que neste caso esses requisitos estejam colocados. 

Isto - Vamos falar de Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itlia, onde est preso, aguardando julgamento do pedido de extradio do governo brasileiro. Quem est cuidando desse pedido  o Ministrio Pblico. No seria natural que, numa negociao de governo com governo, o Ministrio da Justia respondesse por isso, negociando com os italianos?  

Jos Eduardo Cardozo - Houve um dilogo sobre isso. A tradio   que o tribunal que cuida da ao faa uma demanda ao Ministrio da Justia, que repassa a solicitao para o outro pas.  Neste caso, o ministro Joaquim Barbosa entendeu que caberia ao Ministrio Pblico fazer a solicitao. 

Isto - No seria correto o Executivo fazer isso? 

Jos Eduardo Cardozo - No. Quem decide a forma pela qual as normas do direito so aplicadas  o Judicirio. 

Isto - O sr. concorda com os mtodos atuais de escolha de ministros do STF?

Jos Eduardo Cardozo - Conheo as propostas de mudana, concordo com algumas crticas, mas nenhuma ideia nova me convenceu inteiramente.  Fico preocupado quando se fala em escolher os ministros a partir de uma lista votada pelo  prprio Judicirio. Isso fecha o Supremo para quem no  juiz de carreira, quando eu acho que ele s tem a ganhar com a presena de outros operadores do direito, com atuao em outras reas. O risco  o corporativismo. 

Isto - O sr. ser candidato a uma vaga no STF, quando deixar o governo?

Jos Eduardo Cardozo - No.

